CARTA DE PORTO ALEGRE
1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre
Parlamentares de todos os continentes reuniram-se no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, no dia 30 de novembro de 2012, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que ocorreu em meio ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, que aconteceu na cidade de Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012.
Nele foi apresentado o documento de referência do FSM Palestina Livre e amplamente discutida a tensa situação existente no Oriente Médio, com conflitos e levantes populares em busca da ampliação da democracia em diversos países. Em particular foi debatido o recente confronto armado na Faixa de Gaza, do qual resultaram mortos, em oito dias, 167 palestinos – entre os quais 37 crianças – e mais de mil feridos, além da destruição de grande número de moradias e infraestrutura de cidades, vilas e aldeias. De parte de Israel, ocorreram cinco mortes e alguns feridos.
Foi saudada a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da admissão da Palestina como seu 194º estado, na condição de Estado Observador – por 138 votos contra 9 – e lembrado que o Brasil, que sedia este 1º FSM-PL, foi o primeiro país Latino-Americano a reconhecer o Estado da Palestina, em 1º de dezembro de 2010, sob a presidência de Luís Inácio Lula da Silva. Após, os demais países da América Latina o fizeram e hoje já são mais de 140 países que reconhecem o Estado da Palestina, dos quais 119 mantêm representações diplomáticas nessa condição.
Após amplo debate realizado no transcurso do dia, os parlamentares reunidos no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, decidem:
Prestar inteira solidariedade ao povo palestino em sua luta por autodeterminação e pelo inalienável direito ao retorno de seus refugiados em todo o mundo – conforme reconhecido pela Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU;
Propugnar a suspensão de todos e quaisquer assentamentos de colonos israelenses em terras palestinas – conforme já foi determinado pela ONU – e a mais rápida retirada dos colonos que ali foram colocados, em clara transgressão às normas do Direito Internacional que não reconhecem o direito de aquisição de territórios pelo uso da força;
Propugnar a eliminação do muro de mais de 650 km de extensão – construído por Israel em território palestino –, que hoje separa e aprisiona o povo palestino em sua própria terra, já considerado pela Corte Internacional de Justiça – principal órgão judicial da ONU – como “contrário ao Direito Internacional”;
Defender a imediata suspensão do bloqueio de Israel à Faixa de Gaza, que tantos sacrifícios e provações tem imposto à sofrida população palestina que ali vive;
Defender a imediata libertação de todos os presos políticos palestinos, em especial dos parlamentares palestinos prisioneiros em Israel, em flagrante desrespeito às leis internacionais;
Apoiar o reconhecimento do Estado da Palestina, tendo por limites territoriais as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias (junho de 1967) e como capital Jerusalém Oriental, dentro do objetivo da coexistência pacífica e harmoniosa de dois Estados livres e soberanos, para dois Povos, com fronteiras estáveis e seguras, bem como o direito ao retorno dos refugiados palestinos;
Contribuir para que o quanto antes sejam criadas as condições para negociações em pé de igualdade entre o Estado da Palestina e o Estado de Israel, no sentido da garantia plena dos direitos e obrigações de todas as partes, conforme estabelecido pelas leis internacionais, buscando a construção de uma Paz Justa e Duradoura;
Envidar todos os esforços – nos parlamentos em que atuam – no sentido de que, o quanto antes, as Nações Unidas admitam o Estado da Palestina como Estado Membro Pleno;
Recomendar que os parlamentos de todas as cidades, províncias, estados e países aprovem leis, moções e outras proposituras legislativas, visando o reconhecimento do direito do povo palestino à autodeterminação, ao seu Estado Nacional e ao retorno às suas terras;
Incentivar a participação de parlamentares em Missões de Solidariedade ao Povo Palestino – organizadas no Brasil e em vários outros países do mundo – possibilitando-lhes conhecer de perto a dramática situação do povo palestino, que há 65 anos luta pelo direito a um Estado Nacional;
Apoiar a realização do 2º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino, a ocorrer durante o 2º FSM-PL, a ser oportunamente convocado.
Porto Alegre, 30 de Novembro de 2012
1º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino
Resoluções do 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre
1. Constituir Redes Parlamentares de Solidariedade ao Povo Palestino e pelo Pleno Reconhecimento do Estado da Palestina, em cada um dos Continentes, como primeiro passo para a constituição de uma Rede Mundial de Parlamentares em Solidariedade ao Povo Palestino, em sua luta pelo Estado da Palestina;
2. Incentivar a realização de Acordos de Cooperação Econômica, Tecnológica e Cultural dos Governos e Parlamentos com o Estado da Palestina, visando a promoção do desenvolvimento econômico e social da Palestina;
3. Propugnar a realização pela comunidade internacional de pressões econômicas e diplomáticas sobre Israel, exigindo o cumprimento das Resoluções da ONU sobre a Palestina, o respeito ao Direito Internacional e o fim da ocupação militar do território palestino;
4. Participação organizada na Missão à Palestina – coordenada pelo Comitê Brasileiro da Campanha em Defesa do Estado da Palestina – que ocorrerá entre 24.01.13 e 02.04.13 – com a participação de Governos, Parlamentos, meios de comunicação, trabalhadores, empresários e sociedade civil em geral;
5. Aprovação por unanimidade da “Carta de Porto Alegre”.
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